Senado recebe PL 4422/2025 que cria obrigações para reduzir emissões de metano em agropecuária, energia e resíduos
O Senado recebeu, na última sessão, o Projeto de Lei 4422/2025, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA). O PL estabelece obrigações de resultado para a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica nos setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia, processos industriais e uso de produtos.
A proposta altera a Lei nº 12.187/2009, incluindo os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano como instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Cada setor deverá elaborar metas específicas, adotar tecnologias de controle e apresentar relatórios de monitoramento, garantindo que as reduções sejam mensuráveis e verificáveis.
A medida tem relevância direta para o combate às mudanças climáticas, já que o metano possui potencial de aquecimento global cerca de 28 vezes maior que o dióxido de carbono em um horizonte de 100 anos. Ao reduzir as emissões desse gás, o Brasil avança em seus compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e pode melhorar a qualidade do ar, a produtividade agrícola e a eficiência energética.
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No momento, o projeto aguarda a designação de um relator para ser encaminhado às comissões temáticas. Após a análise nas comissões, o PL seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado, emendado ou arquivado.