Senado recebe PL 4276/2024 que cria aplicativo móvel para atendimento de mulheres vítimas de violência
O Senado Federal recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 4276/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o desenvolvimento de um aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. A matéria está atualmente sob relatoria, iniciando sua tramitação na Casa revisora.
O aplicativo proposto tem como objetivo centralizar informações sobre direitos, serviços de apoio psicológico, assistência social e procedimentos de emergência, permitindo que as vítimas acionem rapidamente a polícia, delegacias especializadas e linhas de apoio por meio de um botão de alerta. Também prevê a divulgação de campanhas de conscientização e orientações para prevenção da violência doméstica.
Procedimentalmente, o PL segue a rota típica de projetos originados na Câmara: após aprovação na Casa dos Deputados, foi encaminhado ao Senado, onde será analisado em comissão antes de ser submetido ao plenário. Caso receba parecer favorável, avançará para votação final, podendo ser sancionado pelo Presidente da República.
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A iniciativa reflete a crescente demanda por ferramentas digitais que ampliem o acesso a serviços de proteção e apoio, especialmente em áreas onde a rede de atendimento presencial é limitada. Se aprovado, o aplicativo poderá facilitar a comunicação entre vítimas e órgãos de segurança, contribuindo para a redução dos índices de violência contra a mulher no país.