Senado recebe PL 4121/2020 que estabelece requisitos de reciclagem para veículos automotores
O Senado recebeu nesta terça‑feira o Projeto de Lei 4121/2020, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO). O PL propõe alterações na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e na Lei nº 13.755/2018, que criou o Programa Rota 2030, para estabelecer requisitos de reciclagem e logística reversa de veículos automotores.
Com a mudança, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de veículos deverão cumprir metas de reciclagem, observar critérios de reaproveitamento de peças e arcar com multas ou alíquotas de IPI diferenciadas caso não atinjam os percentuais estabelecidos. O objetivo é ampliar a destinação correta de resíduos de automóveis, reduzir o impacto ambiental e incentivar a economia circular no setor.
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A proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde será analisada tecnicamente e poderá receber emendas antes de ser encaminhada ao plenário para votação. Caso aprovada, as novas exigências entrarão em vigor conforme regulamentação do Ministério do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Trânsito.