Senado recebe PL 411/2024 que estabelece normas para instituições de longa permanência de idosos
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 411/2024, de iniciativa da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre as instituições de longa permanência destinadas a pessoas idosas e revoga dispositivo da Lei nº 8.842/1994. O projeto encontra‑se atualmente sob relatoria, etapa preliminar antes de ser encaminhado às comissões temáticas.
A proposta traz requisitos detalhados para o funcionamento de asilos e casas de repouso, incluindo padrões de infraestrutura, higiene, acessibilidade, segurança e fornecimento de medicamentos. Também estabelece a necessidade de equipe qualificada, treinamento em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e mecanismos de fiscalização para garantir a qualidade de vida e a dignidade dos residentes.
Ao regulamentar esses aspectos, o PL 411/2024 busca melhorar a proteção dos direitos dos idosos, oferecendo maior transparência e segurança às famílias que dependem desses serviços. A medida pode impactar diretamente a gestão de milhares de estabelecimentos em todo o país, alinhando-os a normas mais rigorosas de cuidado e assistência.
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Caso seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário, onde precisará da maioria simples dos senadores para avançar. Se aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, modificando a legislação vigente sobre o atendimento a pessoas idosas em instituições de longa permanência.