Senado recebe PL 4011/2025 que autoriza criação de Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista (RR)
O Senado recebeu o Projeto de Lei 4011/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que autoriza a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Boa Vista, no estado de Roraima. A matéria está atualmente sob relatoria, aguardando análise do relator designado.
A ZPE proposta é um regime especial que permite a produção, o beneficiamento e a armazenagem de mercadorias destinadas à exportação com benefícios fiscais, simplificação de procedimentos aduaneiros e redução de custos operacionais. O objetivo é tornar a região mais competitiva no comércio exterior, atraindo investimentos de empresas nacionais e estrangeiras.
Para a população de Boa Vista e de Roraima, a iniciativa pode significar a geração de novos empregos, o desenvolvimento de infraestrutura logística e o fortalecimento da economia local, tradicionalmente dependente de atividades agropecuárias e de comércio transfronteiriço. A expectativa é que a ZPE estimule a diversificação da produção e aumente a participação do estado nas exportações brasileiras.
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O projeto seguirá para as comissões competentes, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado ao plenário para votação. Caso seja sancionado, a zona será regulamentada por atos executivos da União, que definirão os critérios de adesão e os incentivos concedidos.