Senado recebe PL 3663/2020 que prioriza compra de alimentos da agricultura familiar e pesca artesanal pelo SUS
O Senado recebeu, em sessão plenária, o Projeto de Lei 3663/2020, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para estabelecer a prioridade de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e pela pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa garantir que o SUS adquira preferencialmente alimentos provenientes de pequenos produtores rurais e pescadores artesanais, fortalecendo a economia local, diversificando a oferta de alimentos nas unidades de saúde e potencialmente melhorando a qualidade nutricional dos produtos distribuídos.
O PL, já aprovado na Câmara, segue agora para a fase final de deliberação no Senado. Caso seja aprovado, a alteração incluirá dispositivos que definem critérios de prioridade e procedimentos de compra, alinhando a política de saúde pública com as diretrizes de apoio à agricultura familiar e à pesca sustentável.
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Para a população, a mudança pode significar maior acesso a alimentos frescos e regionais em hospitais, unidades básicas de saúde e programas de alimentação escolar, ao mesmo tempo em que gera renda adicional para milhares de famílias que dependem da produção agrícola de pequena escala e da pesca artesanal.