Senado recebe PL 3570/2024 que harmoniza prestação de serviços públicos com desenvolvimento urbano
O Senado recebeu o Projeto de Lei 3570/2024, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO), que propõe alterações em cinco leis federais para alinhar a prestação de serviços públicos aos objetivos de desenvolvimento urbano.
A proposta altera as Leis nº 6.766/1979, 8.987/1995, 10.257/2001, 10.438/2002 e 13.465/2017, abrangendo temas como regularização fundiária urbana, requisitos para obras e infraestrutura, diretrizes para energia elétrica e saneamento básico, além de definir responsabilidades de concessionárias e órgãos públicos.
Ao harmonizar esses dispositivos, o PL busca simplificar procedimentos, ampliar o acesso a serviços essenciais e integrar as políticas de urbanização com a expansão de redes de energia e saneamento, o que pode beneficiar municípios e usuários ao reduzir burocracias e melhorar a qualidade das prestações.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A matéria está sob relatoria e seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser submetida ao plenário para votação. Caso aprovada, as alterações entrarão em vigor conforme o cronograma estabelecido nas próprias leis modificadas.