Senado recebe PL 3519/2025 que cria base legal para uso de aeronaves autônomas e prioriza pesquisa 2026‑2030
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado recebeu o Projeto de Lei 3519/2025, apresentado pelo Senador Confúcio Moura (MDB/RO). O texto aguarda a designação de relator para avançar nas etapas legislativas.
O PL propõe a alteração da Lei nº 7.565/1986, a fim de estabelecer a base legal necessária à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (VANT) no território nacional. Além disso, modifica a Lei nº 10.973/2004 para garantir, de 2026 a 2030, prioridade ao incentivo à inovação, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico ligados a esses veículos aéreos não tripulados.
A iniciativa busca criar um marco regulatório que facilite a integração segura desses veículos ao espaço aéreo brasileiro, ao mesmo tempo em que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Para a indústria nacional, a medida pode ampliar oportunidades de negócios, gerar empregos qualificados e posicionar o Brasil como referência em tecnologia de aeronaves não tripuladas.
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Caso aprovado, o projeto poderá impactar setores como agricultura de precisão, monitoramento ambiental, logística e segurança pública, ao permitir a operação de VANTs sob regras claras e incentivar a criação de soluções inovadoras por meio de apoio financeiro e institucional.