Senado recebe PL 3518/2025 que proíbe publicidade não educativa em intervalos de jogos online para crianças
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 3518/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO). O PL tem como objetivo vedar a veiculação de publicidade não educativa nos intervalos de jogos online destinados ao público infantil e já se encontra sob relatoria em comissão.
A proposta define que, durante as pausas de jogos eletrônicos voltados a crianças, apenas conteúdos educativos poderão ser exibidos. Caso as plataformas descumpram a norma, o projeto estabelece penalidades, como multas e outras sanções previstas em lei, para coibir a prática.
A iniciativa busca proteger menores de influências comerciais inadequadas, reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia e contribuindo para um ambiente digital mais seguro e formativo. Por ser uma Norma Geral, a medida teria alcance em todo o território nacional.
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Com a matéria em fase de análise pela comissão, o próximo passo será a votação em plenário. Se aprovada, o PL seguirá para sanção presidencial, podendo alterar significativamente a forma como a publicidade é inserida em jogos infantis no Brasil.