Senado recebe PL 2981/2025 que inclui turismo rural entre beneficiários dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 2981/2025, apresentado pelo senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), que propõe alterar a Lei nº 7.827/1989 para incluir o turismo rural no rol de setores aptos a receber recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro‑Oeste (FCO).
A proposta amplia a destinação de recursos financeiros desses fundos, tradicionalmente voltados para infraestrutura, desenvolvimento e investimento, permitindo que projetos de turismo rural – como hospedagens em áreas agrícolas, roteiros de ecoturismo e eventos culturais no campo – possam ser financiados. O objetivo é fomentar a geração de renda e a diversificação econômica nas regiões beneficiadas, especialmente em áreas com alto potencial turístico ainda subutilizado.
Com a matéria já sob relatoria, o próximo passo será a análise nas comissões pertinentes, seguida de votação em plenário. Caso aprovada, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, permitindo que municípios e empreendedores rurais apresentem projetos para captação de recursos nos fundos constitucionais.
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Para a população das regiões Norte, Nordeste e Centro‑Oeste, a inclusão do turismo rural pode significar mais oportunidades de emprego, melhoria da infraestrutura local e valorização do patrimônio cultural e natural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais.