Senado recebe PL 2934/2024 que concede isenção de IPI e IOF a motocicletas 250 cc para mototaxistas e cooperativas
O Senado recebeu nesta sessão plenária o Projeto de Lei 2934/2024, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA). O texto propõe a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) para motocicletas ou motonetas de fabricação nacional com motor de até 250 cm³, adquiridas por motociclistas profissionais – como mototaxistas e motofretistas – e por cooperativas de trabalho.
A isenção de IPI elimina o tributo que incide na produção ou importação de veículos, enquanto a dispensa de IOF reduz custos nas operações de financiamento e seguros vinculados à compra das motocicletas. Em termos práticos, a medida pode baixar significativamente o preço final desses veículos, diminuindo o gasto dos profissionais que dependem deles para exercer suas atividades.
Para os mototaxistas e cooperativas, a redução de custos pode representar maior margem de lucro ou a possibilidade de oferecer tarifas mais competitivas aos usuários. Além disso, ao favorecer a aquisição de motocicletas fabricadas no país, a proposta pode estimular a indústria nacional, gerando efeitos positivos na cadeia produtiva.
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O projeto está classificado como Norma Geral e, no momento, aguarda a designação de um relator para iniciar a tramitação nas comissões. Caso seja aprovado nas etapas subsequentes, precisará ainda da sanção presidencial para se tornar lei.