Senado recebe PL 2826/2023 que cria auxílio para famílias em isolamento energético
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado recebeu o Projeto de Lei 2826/2023, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). O PL institui o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro (AFIEB), destinado a atenuar os custos de energia elétrica, combustíveis e gás de cozinha para famílias de baixa renda que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O auxílio será concedido às famílias que residem em localidades fora da rede de transmissão nacional, cobrindo despesas com energia elétrica, combustíveis e GLP, de forma a reduzir o peso financeiro desses itens essenciais no orçamento doméstico. O texto define critérios de elegibilidade, como renda per capita e comprovação de ausência de conexão ao SIN, e estabelece que os recursos serão provenientes de orçamento federal.
A medida responde a um problema estrutural de acesso à energia no Brasil, onde milhões de pessoas vivem em áreas isoladas e dependem de fontes de energia mais caras, como geradores a diesel ou botijões de gás. Ao garantir apoio financeiro, o PL busca melhorar a qualidade de vida dessas famílias e contribuir para a redução da pobreza energética.
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Após a leitura em plenário, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade e mérito, seguindo para as demais comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, a lei exigirá a regulamentação e a alocação de recursos no orçamento da União.