Senado recebe PL 2798/2019 que garante direito ao turismo adaptado para pessoa idosa
O Senado recebeu o Projeto de Lei 2798/2019, apresentado pela Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para estabelecer o direito da pessoa idosa ao turismo que respeite sua condição de idade.
A proposta cria a obrigação de que serviços turísticos – como hotéis, agências de viagem e transportes – ofereçam condições adequadas às necessidades físicas e de mobilidade dos idosos, assegurando acessibilidade, segurança e conforto. O objetivo é ampliar a participação da população idosa nas atividades de lazer, reconhecendo o turismo como direito social.
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Atualmente, a matéria está sob relatoria no Senado, etapa que antecede a discussão em comissão e, posteriormente, a votação em plenário. Caso aprovada, a alteração trará normas específicas para o setor turístico, impactando empresas e órgãos públicos que prestam serviços a esse público, além de promover a inclusão social dos idosos.