Senado recebe PL 2722/2025 que cria rótulo de advertência para alimentos ultraprocessados
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 2722/2025, apresentado pela Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), que propõe alterar o Decreto‑Lei nº 986, de 1969, para estabelecer a obrigatoriedade de rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
O texto determina que os produtos classificados como ultraprocessados deverão exibir, de forma destacada, informações sobre os riscos à saúde associados ao consumo excessivo, como aumento do risco de câncer, doenças cardiovasculares e danos a órgãos. A medida visa ampliar a transparência para o consumidor e incentivar escolhas alimentares mais saudáveis.
A proposta segue a tendência de políticas públicas de saúde que buscam reduzir a incidência de doenças crônicas relacionadas à alimentação. Caso aprovada, a rotulagem será regulamentada pelo Ministério da Saúde e fiscalizada pelos órgãos de defesa do consumidor, com sanções previstas para o descumprimento.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Atualmente, o PL está sob relatoria, etapa em que um senador designado analisa o mérito da iniciativa antes de encaminhá‑la às comissões temáticas. O andamento da matéria será acompanhado pelos setores da indústria alimentícia, organizações de consumidores e autoridades de saúde.