Senado recebe PL 2709/2024 que propõe campanhas permanentes sobre riscos digitais para crianças e adolescentes
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 2709/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para instituir campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos de conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de menores.
O texto encontra‑se atualmente sob a relatoria de um senador, etapa que antecede a votação em plenário. Proveniente da Câmara, o PL já avançou na tramitação bicameral e aguarda análise detalhada antes de ser submetido à deliberação final.
A proposta determina que o poder público realize, de forma contínua, campanhas informativas dirigidas a pais, educadores e ao público em geral, destacando os perigos presentes em ambientes digitais e orientando sobre medidas de prevenção e denúncia.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso aprovado, a medida poderá ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, reforçar a cooperação entre órgãos governamentais, escolas e organizações da sociedade civil, e contribuir para a redução de casos de violência e exploração sexual na internet.