Senado recebe PL 2648/2022 que estabelece diretrizes para a modernização da gestão de recursos hídricos
O Senado Federal recebeu, nesta quinta‑feira (12), o Projeto de Lei 2648/2022, que propõe a criação de um marco regulatório para a modernização da gestão dos recursos hídricos no país. O texto prevê a implantação de sistemas integrados de monitoramento, a revisão de normas de outorga de uso da água e a ampliação de incentivos para a recuperação de bacias hidrográficas, visando melhorar a eficiência no uso da água e garantir a sustentabilidade dos recursos.
A proposta, originada na Câmara dos Deputados, segue para a fase de análise nas comissões permanentes do Senado, onde será avaliada a viabilidade técnica e financeira das medidas sugeridas. Caso aprovada, a lei permitirá que estados e municípios adotem tecnologias de sensoriamento remoto e plataformas digitais para acompanhar a disponibilidade hídrica em tempo real.
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A modernização da gestão hídrica tem impacto direto na vida dos cidadãos, pois pode reduzir perdas de água, melhorar o abastecimento urbano e apoiar a agricultura em períodos de seca. Além disso, a iniciativa busca alinhar o Brasil às metas internacionais de conservação ambiental e ao compromisso de enfrentar as mudanças climáticas.