Senado recebe PL 2525/2024 que cria protocolo de atendimento integrado a casos de violência contra mulher e vulneráveis
Em sessão plenária realizada nesta semana, o Senado recebeu o Projeto de Lei 2525/2024, originado na Câmara dos Deputados, que cria um Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada para situações de violência, como estupro e agressões físicas contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto também altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a política nacional de atenção integral à saúde da mulher.
O protocolo estabelece diretrizes obrigatórias para a atuação conjunta de autoridades policiais, médicas, judiciais e de saúde, visando garantir o encaminhamento rápido da vítima, a coleta e preservação de provas forenses, a emissão de laudos médicos e o acesso a serviços de apoio psicossocial. Também prevê treinamento especializado para os profissionais envolvidos e a criação de um banco nacional de perfis genéticos para facilitar a identificação de agressores.
Atualmente, a matéria está sob relatoria e será analisada nas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, o protocolo passará a orientar a atuação dos órgãos públicos em todo o país, padronizando procedimentos e fortalecendo a proteção das vítimas.
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Para a população, a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos, ao tornar o atendimento às vítimas mais ágil, coordenado e eficaz, reduzindo a revitimização e contribuindo para a responsabilização dos agressores.