Senado recebe PL 2354/2021 que proíbe e pune condutas homofóbicas e transfóbicas no esporte
O Projeto de Lei 2354/2021 foi apresentado ao Senado pelo senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e tem como objetivo alterar o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.617/2003) para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos. A proposta prevê a inclusão de sanções específicas para quem praticar atos de discriminação contra torcedores ou atletas LGBTQ+ nos estádios e demais locais de prática esportiva.
O Estatuto de Defesa do Torcedor já estabelece normas de segurança, ordem e punições para atos de violência e tumulto nos eventos esportivos, mas não contempla de forma explícita a homofobia e a transfobia. O PL 2354/2021 busca preencher essa lacuna, alinhando a legislação esportiva às políticas nacionais de combate à discriminação e promovendo um ambiente mais inclusivo para todos os participantes e espectadores.
A proposta está aguardando a designação de um relator, etapa necessária para que seja encaminhada à comissão competente, geralmente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise detalhada. Caso seja aprovada nas comissões e no plenário, a alteração entrará em vigor, exigindo que autoridades de segurança pública e órgãos reguladores do esporte adotem os novos critérios de punição.
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A iniciativa reflete a crescente demanda da sociedade civil por medidas que garantam o respeito à diversidade nos espaços esportivos, contribuindo para a redução de incidentes de violência motivados por preconceito e reforçando o compromisso do Legislativo com os direitos humanos.