Senado recebe PL 2047/2023 que propõe reconhecimento da segurada especial da mulher
O Senado recebeu o Projeto de Lei 2047/2023, apresentado pela Câmara dos Deputados, que altera o art. 106 da Lei nº 8.213/1991 para reconhecer a qualidade de segurada especial da mulher. O projeto está atualmente aguardando despacho para ser encaminhado às comissões competentes.
A proposta tem como objetivo incluir explicitamente as mulheres que exercem atividades rurais, como agricultura familiar e pesca artesanal, no rol de segurados especiais. Essa mudança permitiria que essas trabalhadoras tenham acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio‑doença e pensão por morte, nas mesmas condições dos homens.
Caso seja aprovado, a medida ampliará a cobertura da Previdência Social, beneficiando milhares de mulheres em áreas rurais e reduzindo desigualdades de gênero no acesso a direitos sociais. A inclusão também pode impactar o cadastro de segurados e a documentação necessária para a concessão de benefícios.
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O próximo passo do PL 2047/2023 é o despacho para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será analisado e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Enquanto isso, o projeto permanece em fase preliminar no Senado.