Senado recebe PL 1891/2026 que institui piso salarial nacional para médicos veterinários
O Senado recebeu o PL 1891/2026, que institui o piso salarial profissional nacional do médico veterinário e dá outras providências, e está aguardando o recebimento de emendas perante a Mesa. O texto foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tem natureza de Norma Geral.
O projeto estabelece um salário mínimo nacional para a categoria, definindo um valor base que deverá ser observado por empregadores públicos e privados em todo o país. A medida visa garantir remuneração mínima digna, melhorar a valorização da profissão e, indiretamente, contribuir para a qualidade dos serviços de saúde animal, essenciais à produção agropecuária e à saúde pública.
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Caso as emendas sejam apresentadas e aprovadas, o PL seguirá para votação em plenário, onde precisará da maioria simples dos senadores para ser aprovado. Se aprovado, a lei será encaminhada ao Presidente da República para sanção e, posteriormente, regulamentada pelos órgãos competentes, passando a vigorar em todo o território nacional.