Senado recebe PL 1768/2026 que garante indenização a professor dispensado no início do período letivo
O Senado Federal recebeu nesta terça‑feira (08/04) o Projeto de Lei 1768/2026, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL/SC). O PL propõe a inclusão do art. 322‑A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar ao professor dispensado sem justa causa no início do período letivo o pagamento de indenização compensatória.
A medida tem como objetivo proteger o trabalhador da educação, oferecendo uma compensação financeira que minimize o impacto da demissão precoce, sobretudo em um momento crítico para a continuidade das atividades escolares. A proposta estabelece um direito geral, aplicável a docentes de escolas públicas e privadas em todo o país.
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O projeto está classificado como Norma Geral e, no momento, encontra‑se aguardando despacho da Mesa do Senado, etapa que encaminhará o PL para análise em comissão antes de eventual votação em plenário. Caso seja aprovado, a alteração da CLT passará a regular a indenização de professores, contribuindo para maior estabilidade no setor educacional.