Senado recebe PL 169/2026 que institui Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 169/2026, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS). O PL tem por objetivo instituir a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE) e está aguardando a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões.
A PNAIE estabelecerá diretrizes e critérios para a análise de investimentos estrangeiros no país, buscando garantir segurança jurídica, proteção da ordem pública e a geração de benefícios econômicos, como a manutenção de empregos e o estímulo ao desenvolvimento setorial.
Ao criar um marco regulatório uniforme, a proposta pretende facilitar a atração de capitais externos ao mesmo tempo em que assegura que esses recursos estejam alinhados com os interesses estratégicos da nação, como a segurança nacional e a ordem pública.
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Com a designação do relator, o projeto seguirá para discussão nas comissões temáticas, onde serão avaliados os impactos e eventuais ajustes antes de ser submetido ao plenário para votação.