Senado recebe PL 156/2026 que cria normas para recarga de veículos elétricos em áreas públicas e edifícios coletivos
O Senado recebeu o Projeto de Lei 156/2026, apresentado pelo senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), que dispõe sobre a instalação e exploração comercial da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo. O projeto aguarda a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões.
A proposta estabelece regras para a implantação de pontos de recarga em vias públicas, estacionamentos, praças e em edifícios como condomínios, shopping centers e hospitais. Define as competências dos municípios, dos proprietários de imóveis e dos operadores privados, incluindo requisitos técnicos, licenças, tarifas de uso e penalidades para o descumprimento das normas.
Com o crescimento acelerado da frota de veículos elétricos no Brasil, a ampliação da rede de recarga é vista como essencial para garantir a viabilidade da mobilidade sustentável. O PL busca facilitar o acesso dos motoristas a carregadores, estimular investimentos privados e gerar receitas para os entes públicos, ao mesmo tempo em que assegura a segurança e a padronização dos equipamentos.
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Atualmente, o projeto está na fase preliminar, aguardando a nomeação de relator. Após essa etapa, será encaminhado às comissões temáticas, onde será analisado e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.