Senado recebe PL 1532/2023 que cria Emprego Apoiado e institui Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 1532/2023, originado na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o Emprego Apoiado e altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para instituir a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
O Emprego Apoiado consiste em um modelo de contratação que oferece suporte especializado ao trabalhador com deficiência, facilitando sua adaptação ao ambiente laboral e garantindo condições adequadas de desempenho. A proposta prevê que empresas que adotem esse modelo recebam orientações técnicas e, quando necessário, apoio financeiro para adequação de postos de trabalho.
Além disso, o PL cria a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho, um período anual destinado a promover ações de conscientização, capacitação e divulgação de boas práticas entre empregadores, trabalhadores e a sociedade. Eventos, palestras e campanhas de sensibilização deverão ser realizados em todo o país, reforçando a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades.
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A matéria segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado, onde será debatida a viabilidade das medidas propostas e eventuais ajustes. Caso aprovada, a lei avançará para votação em plenário, completando a tramitação iniciada na Câmara.