Senado recebe PL 1529/2021 que cria Política Nacional de Valorização das Mulheres na Segurança Pública
O Senado Federal recebeu, em sessão plenária, o Projeto de Lei 1529/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
A proposta estabelece medidas para ampliar a participação feminina nas instituições de segurança, como a reserva de vagas em concursos públicos, a ampliação de prazos determinados para cargos de direção, a garantia de licença-maternidade e a criação de programas de formação e capacitação específicos para mulheres. Também prevê a promoção de igualdade de oportunidades, o combate ao assédio moral e sexual, e a implementação de mecanismos de prevenção à violência contra as funcionárias.
Para a sociedade, a iniciativa representa um avanço na busca por maior equidade de gênero nas forças de segurança, contribuindo para a representatividade das mulheres, a melhoria do ambiente de trabalho e a eficácia das políticas de segurança pública ao contemplar perspectivas diversificadas.
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Atualmente, a matéria está sob relatoria e seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser submetida ao plenário para votação. O acompanhamento das discussões será fundamental para avaliar o impacto das mudanças propostas.