Senado recebe PL 1365/2022 que aumenta salário‑mínimo, hora extra e adicional noturno de médicos e dentistas
O Projeto de Lei 1365/2022, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), foi recebido no Senado e propõe a modificação do salário‑mínimo dos médicos e cirurgiões‑dentistas, bem como o aumento dos valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.
A proposta altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que fixa o salário‑mínimo da categoria, para adequá‑lo à realidade econômica atual e garantir remuneração mais justa nas jornadas extraordinárias e noturnas, beneficiando tanto os profissionais da rede pública quanto os do setor privado.
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Caso aprovado nas comissões e no plenário, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção. A mudança pode impactar os custos de prestação de serviços de saúde e a valorização da mão‑de‑obra especializada.