Senado recebe PL 1295/2026 que amplia hipóteses de financiamento excepcional no Programa Minha Casa Minha Vida
O Senado recebeu o Projeto de Lei 1295/2026, apresentado pelo Senador Laércio Oliveira (PP/SE), que propõe alterar a Lei nº 14.620/2023 para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida.
A proposta amplia os critérios de elegibilidade, permitindo que famílias em situações de vulnerabilidade – como pessoas com deficiência, idosos, portadores de doenças graves, vítimas de violência doméstica, ou que enfrentam divórcio e separação – tenham acesso a crédito habitacional de forma mais facilitada. Também inclui dispositivos para evitar a especulação imobiliária e garantir que o financiamento atenda a necessidades reais de moradia.
Se aprovada, a medida pode aumentar o número de beneficiários do programa, contribuindo para a redução do déficit habitacional e promovendo maior inclusão social, ao possibilitar que grupos tradicionalmente excluídos tenham acesso a moradias dignas.
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No momento, o PL 1295/2026 aguarda a designação de um relator, etapa necessária para que o texto seja analisado em comissão antes de seguir para votação em plenário.