Senado recebe PL 1168/2025 que regulamenta Brigadistas Florestais e credencia escolas de Bombeiros Civis
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 1168/2025, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF). O PL altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, com o objetivo de regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e estabelecer normas para o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais. A proposta está aguardando a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões permanentes.
Entre as principais mudanças, o texto define as atribuições, a jornada de trabalho, os requisitos de formação e os critérios de certificação para os Brigadistas Florestais. Também cria um regime de credenciamento e fiscalização para instituições que ofereçam cursos de formação, prevendo penalidades em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
A iniciativa busca profissionalizar o setor de combate a incêndios florestais, melhorar a qualidade do treinamento e garantir maior segurança nas operações de prevenção e combate a incêndios em áreas de vegetação. Ao regular a atuação dos brigadistas e das escolas de formação, o projeto pode contribuir para a redução de danos ambientais e para a proteção de comunidades vulneráveis a incêndios.
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Com a designação do relator, o PL seguirá para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, onde serão debatidos detalhes técnicos e eventuais ajustes. Caso aprovado nas comissões, o projeto avançará para votação em plenário, completando a fase de revisão típica das proposições que alteram a legislação federal.