Senado recebe PL 1070/2024 que cria Programa de Armazenagem Rural nos fundos regionais
O Senado recebeu o PL 1070/2024, apresentado pela senadora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro‑Oeste (FCO). O projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão competente.
O programa tem como objetivo financiar a construção, ampliação e modernização de estruturas de armazenagem em áreas rurais dessas regiões, reduzindo perdas pós‑colheita e melhorando a logística de escoamento da produção agrícola.
Classificado como Norma Geral, o PL estabelece regras aplicáveis a todo o território abrangido pelos fundos, permitindo que produtores, cooperativas e empresas do agronegócio acessem crédito específico para investimentos em silos, armazéns frigoríficos e outras instalações de conservação.
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Para a população, a iniciativa pode significar maior disponibilidade de alimentos, preços mais estáveis e fortalecimento da economia local, ao gerar empregos na construção e operação das unidades de armazenagem e ao ampliar a competitividade dos agricultores das regiões Norte, Nordeste e Centro‑Oeste.