Senado recebe PEC 21/2023 para análise constitucional
O Senado Federal recebeu, em sessão plenária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2023, apresentada pelos senadores como iniciativa legislativa de caráter constitucional.
A PEC, que trata de alteração na Constituição Federal, inicia agora a fase de discussão no Senado. Conforme o Regimento Interno, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), para que possa avançar ao próximo estágio.
Caso seja aprovada, a emenda terá efeito direto na ordem jurídica do país, impactando direitos e deveres dos cidadãos. O texto será encaminhado à comissão competente para emissão de parecer técnico e, posteriormente, será submetido à votação dos pares.
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A sociedade pode acompanhar o andamento da PEC 21/2023 por meio dos canais oficiais do Senado, que disponibilizam documentos, debates e resultados das votações.