Senado pede audiência pública para apoiar PL que criminaliza divulgação de notícias falsas sobre vacinas (REQ 28/2026)
O Senado Federal recebeu, nesta sessão, o requerimento 28/2026, apresentado pelos senadores Eduardo Girão (NOVO/CE), Magno Malta (PL/ES) e Damares Alves (REPUBLICANOS/DF). O pedido solicita a realização de uma audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei 2745/2021, que pretende alterar o Código Penal para tipificar como crime a divulgação ou propaganda de informações falsas sobre vacinas.
O PL 2745/2021 propõe incluir no Decreto‑Lei nº 2.848/1940 uma nova infração penal para quem, por qualquer meio, divulgar dados falsos que possam comprometer a confiança da população nas vacinas. A medida visa estabelecer sanções que desestimulem a disseminação de boatos e teorias conspiratórias que prejudicam as campanhas de imunização.
A audiência pública solicitada tem a finalidade de reunir especialistas em saúde, representantes da sociedade civil, juristas e demais interessados para discutir os impactos da proposta. O debate buscará equilibrar a necessidade de coibir a desinformação com a garantia da liberdade de expressão, oferecendo subsídios técnicos ao legislador.
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Atualmente, o requerimento encontra‑se aguardando despacho, etapa preliminar antes de ser encaminhado às comissões permanentes para análise. Caso aprovado, a audiência poderá ser marcada nas próximas semanas, contribuindo para o avanço do PL que trata da responsabilização por notícias falsas sobre vacinas.