Senado institui Grupo de Trabalho para elaborar lei que regulamenta mineração em terras indígenas (ATS 1/2025)
O Presidente do Senado Federal aprovou, nesta sessão, a criação do Grupo de Trabalho previsto no ATS 1/2025, que tem como objetivo elaborar um projeto de lei para regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas. A medida foi adotada em 13 de abril de 2026.
O grupo será composto por senadores, representantes do Ministério da Justiça, da Agência Nacional de Mineração e de organizações indígenas, garantindo a participação de diferentes setores na formulação da proposta. A iniciativa surge diante de demandas por maior segurança jurídica e proteção ambiental nas áreas indígenas, onde a mineração tem gerado controvérsias.
A regulamentação pretendida deverá definir critérios para a concessão de licenças, estabelecer normas de proteção ambiental e garantir o respeito aos direitos territoriais das comunidades indígenas, conforme a Constituição e tratados internacionais. O trabalho do grupo deverá culminar em um projeto de lei que será submetido ao plenário para apreciação nas próximas sessões.
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A criação do Grupo de Trabalho evidencia a atenção do Senado a questões que envolvem desenvolvimento econômico e direitos humanos, buscando equilibrar a exploração de recursos minerais com a preservação das terras e culturas indígenas.