Senado inclui PL 1126/2021 que altera regras para Agentes de Vigilância Sanitária e Agentes Indígenas de Saúde e Saneamento
O Senado incluiu na agenda o Projeto de Lei 1126/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe alterações na Lei nº 11.350, de 2006. A medida visa atualizar as normas que regem os Agentes de Vigilância Sanitária e os Agentes Indígenas de Saúde e Saneamento, definindo novas competências, critérios de seleção e atribuições desses profissionais.
A proposta estabelece que os agentes de vigilância sanitária terão ampliação de suas atribuições para inspeção de estabelecimentos de saúde, controle de produtos e monitoramento de riscos sanitários. Para os agentes indígenas, o texto cria diretrizes específicas de atuação em comunidades, integrando-os ao Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçando a responsabilidade de promover práticas de saúde preventiva e saneamento básico.
A atualização é relevante porque busca melhorar a eficácia da vigilância sanitária em todo o país e garantir que populações indígenas tenham acesso a serviços de saúde e saneamento adequados. Ao formalizar competências e critérios, a medida pode contribuir para a prevenção de doenças, a redução de surtos e a promoção de condições de vida mais saudáveis nas áreas indígenas.
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Com a inclusão na pauta, o PL 1126/2021 será debatido em plenário nas próximas sessões. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial, entrando em vigor conforme o calendário legislativo.