Senado inclui na pauta PDL 342/2023 que susta resolução sobre direitos de pessoas trans em escolas
O Senado Federal incluiu na pauta da próxima reunião o Projeto de Lei (PDL) 342/2023, apresentado pelo senador Magno Malta (PL/ES). O texto propõe a sustação da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
A referida resolução estabelece parâmetros para garantir o acesso e a permanência de travestis, mulheres e homens transexuais, pessoas transmasculinas, não binárias e demais indivíduos cuja identidade de gênero não seja reconhecida, em todos os níveis e espaços do sistema de ensino. Ela traz orientações sobre o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização nas escolas.
O PDL 342/2023 busca suspender esse ato do Poder Executivo, ou seja, impedir que a resolução tenha efeito jurídico enquanto o Senado analisa o pedido. A sustação é um mecanismo legislativo que permite ao Congresso interromper a aplicação de atos executivos que ainda não foram definitivamente aprovados.
Caso a proposta seja aprovada, a medida pode impactar políticas de inclusão nas instituições de ensino, alterando procedimentos de reconhecimento de identidade de gênero e, potencialmente, afetando o direito de estudantes trans à permanência e ao respeito nos ambientes escolares.
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O projeto está, neste momento, apenas incluído na agenda da reunião. Após a discussão em plenário, o texto poderá ser encaminhado para votação, seguindo o trâmite legislativo regular.