Senado inclui na pauta o PL 1376/2025 que cria Política Nacional de Proteção à Pessoa com Síndrome de Tourette
O Senado Federal incluiu na pauta da próxima reunião o Projeto de Lei 1376/2025, apresentado pela Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Trata‑se de um projeto de natureza geral que, após aprovação na Câmara, segue agora para a fase final de análise no Senado. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.
A proposta tem como objetivo garantir direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação e ao mercado de trabalho, além de promover a inclusão social e a equiparação de oportunidades para pessoas com a síndrome. Ela estabelece diretrizes para políticas públicas, capacitação de profissionais e campanhas de conscientização.
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Se o PL for aprovado, ele criará mecanismos de monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas a essa população, contribuindo para a redução de discriminação e para a melhoria da qualidade de vida dos afetados.