Senado discute Projeto de Lei 628/2023 em sessão plenária
O Senado Federal deliberou o Projeto de Lei 628/2023, originado na Câmara dos Deputados, na sessão plenária realizada em 10 de abril de 2026.
O PL 628/2023 está na fase final de tramitação no Senado, aguardando votação dos senadores. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial e, se sancionado, passará a integrar a legislação federal.
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A aprovação de projetos de lei como este é importante porque transforma propostas legislativas em normas que podem afetar serviços públicos, direitos dos cidadãos ou a regulação de setores econômicos, dependendo do conteúdo específico da proposta.