Senado discute PL 6/2022 que cria Programa Emergencial de Apoio a Estados e Municípios para defesa civil
Em sessão recente do Senado Federal, foi apresentada a proposta de lei PL 6/2022, que institui um Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. O projeto foi elaborado pelos senadores Paulo Rocha (PT/PA), Rogério Carvalho (PT/SE), Zenaide Maia (PROS/RN), Jean Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Fabiano Contarato (PT/ES) e Paulo Paim (PT/RS).
A norma geral proposta tem como objetivo criar um mecanismo de apoio financeiro e técnico para estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a implementação de medidas que reduzam os impactos de desastres naturais e emergências sanitárias. Entre as ações previstas estão a elaboração de planos de contingência, a aquisição de equipamentos de socorro, a capacitação de equipes de defesa civil e a reconstrução de áreas afetadas.
Para a população, a iniciativa pode significar uma resposta mais rápida e coordenada em situações de risco, como enchentes, deslizamentos e outras calamidades que exigem intervenção imediata. Ao fortalecer a capacidade dos entes subnacionais, o programa busca minimizar perdas humanas e patrimoniais, contribuindo para a resiliência das comunidades brasileiras.
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O PL 6/2022 segue em tramitação nas comissões temáticas do Senado, onde será analisado quanto à viabilidade orçamentária e à adequação das diretrizes propostas. Caso aprovado, o programa passará a integrar a política nacional de defesa civil, complementando as ações já existentes em nível federal.