Senado despacha MPV 1345/2026 que altera leis para modernizar apoio oficial ao crédito à exportação
O Senado Federal despachou, nesta sessão, a Medida Provisória MPV 1345/2026, proposta pela Presidência da República, que altera a Lei nº 9.818/1999 e a Lei nº 12.712/2012 com o objetivo de fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
A medida amplia as competências do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e cria condições mais flexíveis para a concessão de linhas de crédito a micro e pequenas empresas exportadoras. Entre as mudanças, estão a simplificação dos requisitos de garantia, a ampliação dos prazos de pagamento e a possibilidade de utilização de recursos do Plano Brasil Soberano para cobrir riscos cambiais e de crédito.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Ao melhorar o acesso ao financiamento externo, a MP visa aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, gerar empregos e ampliar a arrecadação de divisas. O aprimoramento do apoio ao crédito à exportação pode beneficiar setores como agricultura, manufatura e tecnologia, contribuindo para o crescimento econômico do país.