Senado despacha indicação de Igor Muniz para Diretor da CVM (MSF 2/2026)
O Senado Federal despachou a indicação de Igor Muniz para o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme o MSF 2/2026, apresentada pela Presidência da República.
A indicação está fundamentada no art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 6.385/1976 e sua atualização pela Lei nº 10.411/2002, que estabelece a necessidade de aprovação senatorial para cargos de direção em agências reguladoras.
O Diretor da CVM tem a responsabilidade de supervisionar o mercado de capitais brasileiro, garantir a transparência das operações, proteger os investidores e aplicar a regulamentação sobre valores mobiliários.
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A vaga surgiu com o término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. O despacho indica que o processo de aprovação segue para as próximas etapas, podendo culminar na nomeação oficial caso obtenha a maioria dos votos no plenário.