Senado cria Comissão Temporária para analisar PL 4/2025 sobre atualização do Código Civil
O Senado Federal aprovou, nesta quinta‑feira (9 de abril de 2026), a criação da Comissão Temporária ATS 19/2025, proposta pelo presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), com a finalidade de analisar o Projeto de Lei nº 4, de 2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e da legislação correlata.
A comissão será composta por senadores indicados pelas lideranças partidárias e terá mandato de até 180 dias, período em que deverá emitir parecer sobre o conteúdo do PL, que ainda não foi votado no plenário.
O Projeto de Lei 4/2025 busca modernizar normas civis, incluindo disposições sobre contratos, responsabilidade civil e direito de família, áreas que afetam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos.
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Com a criação da comissão, o Senado avança na fase de estudo técnico do projeto, etapa necessária antes de sua eventual aprovação ou rejeição nas sessões plenárias.