Senado aprova requerimento que concede urgência ao PL 4293/2025 para ajuda de custo a pacientes do SUS fora do município
O Senado Federal aprovou, na sessão plenária de 17 de abril de 2026, o Requerimento nº 20/2026, que solicita a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 4293, de 2025 (Emenda‑CD). O PL propõe alterar a Lei nº 8.080/1990 para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessite realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
A medida prevê o pagamento de auxílio financeiro para cobrir despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de pacientes que precisam se deslocar para receber atendimento especializado indisponível em sua localidade. O objetivo é reduzir o ônus econômico das famílias e garantir que a falta de serviços de saúde próximos não impeça o acesso ao tratamento adequado.
Apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais, o requerimento foi aprovado por unanimidade, ativando o rito de urgência previsto nos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado. Com a urgência, o PL 4293/2025 avançará mais rapidamente nas comissões e poderá ser votado em plenário ainda neste semestre, acelerando a implementação da ajuda de custo para os usuários do SUS.
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A iniciativa tem especial relevância para moradores de áreas rurais e regiões com infraestrutura de saúde limitada, que frequentemente precisam viajar longas distâncias para receber cuidados médicos. Ao facilitar o acesso, a proposta contribui para a redução das desigualdades no atendimento à saúde no país.