Senado aprova renovação da concessão de rádio FM ao Sistema Plug – PDL 528/2023
O Senado aprovou a renovação da permissão concedida ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Sarandi, Paraná, por meio do Projeto de Lei Complementar (PDL) 528/2023, de autoria da Câmara dos Deputados.
A medida assegura a continuidade da transmissão local, permitindo que a empresa mantenha sua programação musical e informativa para a população sarandiense, contribuindo para a diversidade de mídia na região.
A decisão ainda está sob condição de "Aguardando interposição de recurso", ou seja, pode ser contestada antes de se tornar definitiva, conforme o trâmite legislativo.
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A concessão de serviços de radiodifusão é regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e requer renovação periódica para garantir o cumprimento das normas técnicas e de conteúdo estabelecidas para o setor.