Senado aprova renovação da autorização para rádio comunitário em São Miguel do Guamá (PDL 173/2024)
O Senado Federal aprovou, nesta sessão, o ato que renova a autorização concedida à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Guamá, Pará.
A medida, originária da Câmara dos Deputados, segue para a fase de interposição de recurso, conforme consta na situação do processo. Enquanto não houver recurso, a autorização permanece válida, permitindo que a associação continue operando a estação de rádio.
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A radiodifusão comunitária desempenha papel importante ao oferecer informação local, promover a cultura regional e facilitar a participação cidadã, especialmente em áreas onde o acesso a outros meios de comunicação é limitado.