Senado aprova PRS 55/2025 para reescalonamento de dívida com Moçambique
O Senado Federal aprovou, na última sessão, o PRS 55/2025, que autoriza a celebração de um acordo de reescalonamento e suspensão do serviço da dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor de US$ 143.004.618,06.
A proposta, elaborada pela Comissão de Assuntos Econômicos, tem natureza de autorização de operações financeiras e representa a fase final de tramitação após a aprovação em comissão. Com a aprovação, o acordo passa a ter respaldo legislativo para ser firmado pelos Poderes Executivo e Diplomático.
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O reescalonamento da dívida permite ao Brasil postergar parte dos pagamentos de juros e amortizações, ampliando a margem fiscal para outras prioridades de governo. Para Moçambique, o acordo garante condições mais favoráveis ao cumprimento de seus compromissos externos, reforçando a cooperação bilateral entre os dois países.