Senado aprova PL 965/2024 que elimina contribuição PIS/Pasep e Cofins sobre etanol
O Senado analisou o Projeto de Lei 965/2024, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG), que propõe reduzir a zero a contribuição do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de etanol. A proposta altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que atualmente estabelece essas contribuições.
Caso aprovada, a medida elimina dois tributos federais que incidem sobre o preço do etanol, o que pode reduzir o custo final do combustível para os consumidores e tornar o biocombustível mais competitivo em relação à gasolina e ao diesel. A redução de encargos também pode estimular a produção nacional de etanol, beneficiando o setor agroindustrial.
A proposta tem natureza de Norma Geral, ou seja, sua aplicação será ampla, atingindo todas as empresas que comercializam etanol no país. A alteração legislativa visa simplificar a tributação sobre o produto, ao mesmo tempo em que pode gerar perda de arrecadação para a União, que precisará compensar a redução de receita de outras formas.
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Se o PL for aprovado no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado em comissão e, posteriormente, votado em plenário. Após a aprovação nas duas casas, o texto será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.