Senado aprova PL 709/2024 que concede isenção total da tarifa de energia a consumidores afetados por enchentes
O Senado Federal aprovou, nesta quinta‑feira (12), o Projeto de Lei 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG), que concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores que tiveram suas residências ou estabelecimentos atingidos por enchentes e alagamentos. A medida visa aliviar o peso financeiro das contas de luz em situações de calamidade, permitindo que as famílias afetadas concentrem recursos na reconstrução e nas necessidades básicas.
O texto, classificado como Norma Geral, estabelece que a isenção será concedida mediante comprovação de dano causado por eventos de inundação, conforme critérios definidos pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O projeto ainda prevê a criação de mecanismos de controle para evitar fraudes e garantir que o benefício alcance exclusivamente os consumidores realmente atingidos.
Caso seja sancionado, a lei implicará um custo adicional para o orçamento federal, já que o Estado assumirá a responsabilidade pelo pagamento das tarifas isentas. No entanto, os defensores argumentam que o alívio imediato para milhares de famílias pode reduzir o impacto social das desastres naturais e acelerar a recuperação das áreas afetadas.
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A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada nas comissões pertinentes antes de eventual votação final. Se aprovada nas duas casas, o projeto será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.