O Senado Federal aprovou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei PL 5122/2023. A aprovação foi simbólica, sem registro de votação nominal, indicando consenso entre os senadores.
O texto autoriza a utilização do Fundo Social (FS), criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de uma linha especial de financiamento, cujas especificações constam no próprio projeto.
A medida permite que recursos do Fundo Social sejam direcionados a operações de crédito específicas, ampliando a capacidade de financiamento para iniciativas que se enquadrem nos critérios estabelecidos, o que pode beneficiar projetos sociais ou de desenvolvimento econômico.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, que analisará o projeto antes de eventual promulgação.