Senado aprova PL 4957/2020 que cria Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Equipamento Solar
Em sessão plenária realizada em 15 de março de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4957/2020, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Equipamento Solar (PADEES). O PL, apresentado originalmente na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial após a votação favorável dos senadores.
O programa tem como objetivo estimular a produção nacional de componentes para energia solar, como painéis fotovoltaicos, inversores e estruturas de montagem, por meio de incentivos fiscais, linhas de crédito específicas e apoio à pesquisa e desenvolvimento. A medida busca reduzir a dependência de importações, gerar empregos qualificados e ampliar a capacidade de geração de energia limpa no país.
A aprovação do PL 4957/2020 representa um passo importante para a política de transição energética do Brasil, alinhando-se aos compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Ao fortalecer a cadeia produtiva local, o programa pode contribuir para a diminuição dos custos de instalação de sistemas solares, beneficiando consumidores residenciais, comerciais e o setor público.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com a sanção presidencial, o PADEES deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2025, permitindo que empresas do segmento comecem a usufruir dos benefícios previstos. O Senado continuará acompanhando a implementação da medida por meio de comissões temáticas, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma eficaz.