Senado aprova PL 4206/2023 que incentiva hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social
O Senado recebeu o Projeto de Lei 4206/2023, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que propõe alterações na Lei nº 11.947/2009 e na Lei nº 8.742/1993. O objetivo é criar incentivos para a implantação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e em unidades de atendimento da assistência social.
A medida prevê apoio técnico e financeiro para que escolas e centros de assistência social desenvolvam hortas em estruturas elevadas, facilitando o cultivo em áreas urbanas limitadas. Além de gerar alimentos frescos, as hortas servirão como ferramenta pedagógica, permitindo que estudantes e usuários aprendam práticas de agricultura sustentável e alimentação saudável.
Ao integrar a produção de alimentos ao ambiente escolar e assistencial, o projeto busca ampliar a oferta de alimentos nutritivos nas merendas escolares e nas refeições oferecidas a usuários de programas sociais. Essa iniciativa também pode contribuir para a redução de custos com compra de insumos alimentares e fortalecer a participação da comunidade local nas atividades de cultivo.
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Caso seja aprovado nas comissões e no plenário, o PL 4206/2023 estabelecerá diretrizes para que municípios e estados adotem políticas de apoio às hortas suspensas, alinhando-se às estratégias de segurança alimentar e educação ambiental previstas nas legislações vigentes.