Senado aprova PL 3993/2021 que concede isenção de IOF e IPI na compra de micro-ônibus para transporte coletivo urbano
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3993/2021, apresentado pelo senador Fernando Collor (PROS/AL). O texto concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de micro‑ônibus destinados ao transporte coletivo de passageiros nas áreas urbanas e semiurbanas.
A medida visa reduzir o custo de compra desses veículos, facilitando a renovação da frota das empresas de transporte público. Com a diminuição dos encargos tributários, espera‑se que as operadoras possam oferecer tarifas mais baixas ou melhorar a qualidade dos serviços, beneficiando diretamente os usuários do transporte coletivo.
Trata‑se de uma Norma Geral que já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. Caso seja promulgada, a isenção fiscal será aplicada a todas as compras de micro‑ônibus que atendam aos requisitos estabelecidos no projeto, ampliando o incentivo à modernização do parque de veículos.
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Para a população, a proposta pode significar maior conforto, menor tempo de espera e, potencialmente, redução de emissões de poluentes, já que veículos mais novos costumam ser mais eficientes e menos poluentes. O Senado continuará acompanhando a implementação da lei após sua eventual aprovação final.